Política de Privacidade

Última atualização: 20 de julho de 2026

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a DBRM, Lda., responsável pela marca Jomavil, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website jomavil.com.

A DBRM, Lda. compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e segura, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679, doravante designado por “RGPD” —, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a restante legislação aplicável em matéria de proteção de dados e privacidade.

1. Identificação do responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Denominação social: DBRM, Lda.
Marca comercial: Jomavil
NIPC: 516 306 014
Sede: Travessa da Boavista, n.º 7, Vilarandelo, Valpaços
Telefone: 963 066 492
Email: comercial@jomavil.com
Website: jomavil.com

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, deverá contactar a DBRM, Lda. através do email comercial@jomavil.com.

2. Âmbito da Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais recolhidos através:

• Do website jomavil.com;
• Dos formulários de contacto;
• De pedidos de informação ou orçamento;
• Da realização e gestão de encomendas;
• Das comunicações efetuadas por email ou telefone;
• Das páginas da Jomavil e da Agrinemus nas redes sociais;
• De outras interações comerciais com clientes, fornecedores ou parceiros.

3. O que são dados pessoais

Dados pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Uma pessoa pode ser identificada, direta ou indiretamente, através de elementos como o nome, número de identificação fiscal, morada, número de telefone, endereço de email, endereço IP, dados de localização ou outros elementos relacionados com a sua identidade.

4. Dados pessoais que podemos recolher

Dependendo da forma como utiliza o website ou contacta a DBRM, Lda., poderão ser recolhidos os seguintes dados:

4.1. Dados de identificação e contacto

• Nome;
• Endereço de email;
• Número de telefone;
• Morada de faturação ou entrega;
• Código postal e localidade;
• Número de identificação fiscal, quando necessário;
• Nome da empresa;
• Dados necessários à emissão de documentos comerciais ou fiscais.

4.2. Dados relacionados com encomendas

• Produtos adquiridos;
• Quantidades;
• Morada de entrega;
• Dados de faturação;
• Histórico de encomendas;
• Método de pagamento selecionado;
• Informações necessárias à expedição e acompanhamento da encomenda.

A DBRM, Lda. não guarda os dados completos dos cartões bancários utilizados nos pagamentos. Quando existam pagamentos eletrónicos, estes são processados diretamente pelos respetivos prestadores de serviços de pagamento, de acordo com as suas próprias políticas de segurança e privacidade.

4.3. Dados fornecidos através de contactos

Quando envia uma mensagem através do formulário, por email, telefone ou outro meio, poderão ser tratados:

• Nome;
• Email;
• Telefone;
• Assunto da mensagem;
• Conteúdo da mensagem;
• Informações ou documentos que decida fornecer voluntariamente.

4.4. Dados técnicos e de navegação

Durante a utilização do website poderão ser automaticamente recolhidos determinados dados técnicos, nomeadamente:

• Endereço IP;
• Tipo de dispositivo;
• Sistema operativo;
• Tipo e versão do navegador;
• Páginas visitadas;
• Data e hora do acesso;
• Origem da visita;
• Tempo de permanência no website;
• Interações realizadas no website;
• Preferências relativas a cookies.

Estes dados poderão ser recolhidos através de cookies, ficheiros de registo do servidor e tecnologias semelhantes.

5. Finalidades e fundamentos do tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

5.1. Responder a pedidos de contacto

Os dados enviados através dos formulários, email ou telefone são utilizados para:

• Responder a pedidos de informação;
• Prestar esclarecimentos;
• Preparar orçamentos;
• Dar seguimento a pedidos comerciais;
• Gerir reclamações ou pedidos de assistência.

Este tratamento baseia-se nas diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados e, quando aplicável, no interesse legítimo da DBRM, Lda. em responder às comunicações recebidas.

5.2. Processar e entregar encomendas

Os dados são tratados para:

• Registar e confirmar encomendas;
• Processar pagamentos;
• Preparar e expedir produtos;
• Comunicar informações sobre a encomenda;
• Emitir faturas e outros documentos;
• Prestar apoio pós-venda;
• Gerir devoluções, trocas ou reclamações.

O fundamento deste tratamento é a execução de um contrato ou a realização de diligências pré-contratuais a pedido do cliente.

5.3. Cumprir obrigações legais

Determinados dados poderão ser conservados e tratados para cumprimento de obrigações:

• Fiscais;
• Contabilísticas;
• Comerciais;
• Administrativas;
• De prevenção de fraude;
• De resposta a autoridades públicas ou judiciais.

Neste caso, o tratamento tem como fundamento o cumprimento de obrigações legais às quais a DBRM, Lda. se encontra sujeita.

5.4. Gestão administrativa e comercial

Os dados poderão ser tratados para:

• Gestão de clientes e fornecedores;
• Organização de processos internos;
• Controlo de pagamentos;
• Gestão de faturação;
• Comunicação com parceiros comerciais;
• Defesa dos direitos da empresa em processos judiciais ou extrajudiciais.

Este tratamento poderá basear-se na execução de contratos, no cumprimento de obrigações legais ou nos interesses legítimos da DBRM, Lda.

5.5. Comunicações de marketing

Quando exista consentimento ou outro fundamento legal aplicável, a DBRM, Lda. poderá utilizar o nome, email ou telefone para enviar:

• Novidades;
• Campanhas;
• Promoções;
• Informações sobre produtos;
• Comunicações comerciais da Jomavil ou das suas marcas.

O utilizador poderá retirar o seu consentimento ou opor-se ao envio destas comunicações a qualquer momento, sem custos, através do meio indicado em cada comunicação ou enviando um pedido para comercial@jomavil.com.

A retirada do consentimento não compromete a licitude dos tratamentos realizados anteriormente.

5.6. Segurança e melhoria do website

Os dados técnicos e de utilização poderão ser tratados para:

• Garantir o funcionamento e segurança do website;
• Prevenir acessos indevidos, fraude ou atividades maliciosas;
• Identificar e corrigir erros técnicos;
• Produzir estatísticas;
• Compreender a utilização do website;
• Melhorar os conteúdos, produtos e experiência de navegação.

Este tratamento poderá basear-se no interesse legítimo da DBRM, Lda. em assegurar a segurança e melhorar os seus serviços ou, no caso de cookies não essenciais, no consentimento do utilizador.

6. Obrigatoriedade do fornecimento dos dados

Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para responder ao pedido, processar uma encomenda, emitir uma fatura ou prestar o serviço solicitado.

Caso o utilizador não forneça os dados necessários, poderá não ser possível:

• Responder ao pedido;
• Celebrar ou executar um contrato;
• Processar uma encomenda;
• Entregar os produtos;
• Emitir a respetiva documentação fiscal.

O fornecimento de dados para efeitos de marketing é facultativo.

7. Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser comunicados, apenas quando necessário, às seguintes categorias de entidades:

• Empresas de contabilidade;
• Empresas de transporte, distribuição e logística;
• Prestadores de serviços de pagamento;
• Instituições bancárias;
• Prestadores de alojamento e manutenção do website;
• Prestadores de serviços informáticos;
• Plataformas de email e comunicação;
• Prestadores de serviços de análise estatística;
• Consultores jurídicos ou fiscais;
• Autoridades tributárias, judiciais, policiais ou administrativas;
• Outros prestadores necessários à execução das encomendas ou serviços.

Estas entidades apenas terão acesso aos dados estritamente necessários para a prestação dos respetivos serviços.

Sempre que atuem como subcontratantes, os prestadores encontram-se obrigados a tratar os dados de acordo com as instruções da DBRM, Lda., a manter a confidencialidade e a aplicar medidas de segurança adequadas.

A DBRM, Lda. não vende, aluga ou comercializa os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores.

8. Transferências internacionais de dados

Alguns prestadores tecnológicos ou plataformas utilizadas pela DBRM, Lda. poderão estar localizados ou tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando ocorram transferências internacionais de dados, serão adotados os mecanismos legalmente exigidos, nomeadamente:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia;
• Cláusulas contratuais-tipo;
• Outros mecanismos previstos no RGPD.

O website poderá conter ligações para plataformas externas, como o Instagram. Ao aceder a estas plataformas, o tratamento dos dados pessoais passa também a ser realizado pelos respetivos operadores, de acordo com as suas próprias políticas de privacidade.

9. Redes sociais

A DBRM, Lda. está presente nas seguintes páginas do Instagram:

• Jomavil: instagram.com/jomavil_
• Agrinemus: instagram.com/agrinemus17

Quando interage com estas páginas, nomeadamente através de comentários, mensagens, gostos, partilhas ou outras funcionalidades, os seus dados poderão ser tratados pela DBRM, Lda. e pela entidade responsável pela plataforma Instagram.

A utilização das redes sociais está sujeita às condições de utilização e políticas de privacidade das respetivas plataformas.

Recomenda-se que o utilizador consulte essas políticas antes de fornecer dados pessoais ou interagir com as páginas.

10. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha.

Nomeadamente:

• Os dados de contacto serão conservados durante o tempo necessário para responder e acompanhar o pedido;
• Os dados de clientes e encomendas serão conservados durante a relação contratual e pelos prazos legais posteriormente aplicáveis;
• Os documentos fiscais e contabilísticos serão conservados durante o período exigido pela legislação aplicável;
• Os dados associados a reclamações ou processos poderão ser conservados até ao termo dos respetivos prazos legais;
• Os dados utilizados para marketing serão conservados até à retirada do consentimento ou oposição do titular;
• Os dados técnicos e registos de segurança serão conservados durante o período necessário à proteção e funcionamento do website.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, salvo quando a sua conservação seja exigida por lei ou necessária para a defesa de direitos da DBRM, Lda.

11. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

Direito de acesso

Pode solicitar confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e obter acesso aos dados e informações relacionadas com esse tratamento.

Direito de retificação

Pode solicitar a correção de dados inexatos, incorretos ou desatualizados, bem como completar dados incompletos.

Direito ao apagamento

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando se verifiquem as condições legalmente previstas.

Este direito poderá não ser aplicável quando a conservação dos dados seja necessária para cumprimento de uma obrigação legal, execução de um contrato ou defesa de direitos.

Direito à limitação do tratamento

Pode solicitar que o tratamento dos dados fique temporariamente limitado em determinadas situações previstas no RGPD.

Direito de oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando este se baseie no interesse legítimo da DBRM, Lda., incluindo a oposição ao tratamento para efeitos de marketing direto.

Direito à portabilidade

Quando legalmente aplicável, pode solicitar a receção dos dados que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, ou pedir a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento.

Direito de retirar o consentimento

Quando o tratamento se baseie no consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.

Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas

O titular tem o direito de não ficar sujeito a uma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, quando essa decisão produza efeitos jurídicos ou o afete significativamente.

A DBRM, Lda. não prevê tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os utilizadores.

12. Como exercer os seus direitos

Para exercer os seus direitos, deverá enviar um pedido para:

Email: comercial@jomavil.com

Ou por correio para:

DBRM, Lda.
Travessa da Boavista, n.º 7
Vilarandelo
Valpaços

O pedido deverá indicar claramente:

• O nome do titular;
• O direito que pretende exercer;
• Os dados ou tratamento a que o pedido se refere;
• Um meio de contacto para receção da resposta.

Quando existam dúvidas razoáveis relativamente à identidade do requerente, a DBRM, Lda. poderá solicitar informações adicionais necessárias à confirmação da identidade.

Os pedidos serão respondidos dentro dos prazos legalmente aplicáveis.

13. Direito de reclamação

Caso considere que os seus dados pessoais não estão a ser tratados de acordo com a legislação, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD

O exercício deste direito não prejudica a possibilidade de recorrer a outras vias administrativas ou judiciais.

14. Segurança dos dados pessoais

A DBRM, Lda. adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado;
• Perda;
• Destruição;
• Alteração;
• Divulgação indevida;
• Tratamento ilícito ou acidental.

Estas medidas incluem, quando aplicável:

• Controlo de acessos;
• Utilização de palavras-passe;
• Certificado de segurança SSL;
• Atualização de sistemas;
• Cópias de segurança;
• Proteção dos equipamentos;
• Restrição de acesso aos dados;
• Compromissos de confidencialidade.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação pode garantir uma segurança absoluta.

15. Cookies

O website jomavil.com poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no equipamento do utilizador que permitem reconhecer o dispositivo, garantir determinadas funcionalidades e recolher informações sobre a navegação.

Poderão ser utilizadas as seguintes categorias de cookies:

Cookies estritamente necessários

São essenciais ao funcionamento do website, à segurança, à navegação, ao carrinho de compras, ao processamento de encomendas e à gestão das preferências de privacidade.

Estes cookies não dependem do consentimento do utilizador quando forem estritamente necessários à prestação do serviço solicitado.

Cookies funcionais

Permitem guardar determinadas escolhas e preferências do utilizador, melhorando a experiência de navegação.

Cookies analíticos

Permitem recolher informação estatística sobre a utilização do website, como as páginas mais visitadas, a duração das visitas e eventuais erros encontrados.

Cookies de publicidade e redes sociais

Poderão ser utilizados para medir campanhas, apresentar conteúdos personalizados ou permitir a integração com redes sociais.

Os cookies que não sejam estritamente necessários apenas deverão ser instalados após o consentimento do utilizador.

O utilizador pode aceitar, recusar ou configurar os cookies através do painel de preferências disponibilizado no website.

Pode também configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies. A desativação de determinados cookies poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades.

Para informação detalhada sobre os cookies efetivamente utilizados, respetiva duração e entidades responsáveis, deverá ser consultada a Política de Cookies do website.

16. Ligações para websites externos

O website poderá incluir ligações para sites ou plataformas de terceiros.

A DBRM, Lda. não controla nem é responsável pelas práticas de privacidade, conteúdos ou medidas de segurança desses websites.

A presente Política de Privacidade aplica-se apenas ao website jomavil.com e aos tratamentos realizados sob responsabilidade da DBRM, Lda.

17. Dados de menores

O website e os produtos disponibilizados não são especificamente dirigidos a menores.

A DBRM, Lda. não pretende recolher conscientemente dados pessoais de menores sem a intervenção dos respetivos representantes legais.

Caso seja detetada a recolha indevida de dados de um menor, serão tomadas medidas para eliminar esses dados, salvo quando a sua conservação seja legalmente necessária.

18. Alterações à Política de Privacidade

A DBRM, Lda. poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que ocorram:

• Alterações legislativas;
• Alterações nos serviços prestados;
• Alterações nas tecnologias utilizadas;
• Alterações na forma como os dados são tratados.

A versão atualizada será publicada no website, com indicação da data da última revisão.

Recomenda-se a consulta periódica desta página.

19. Contactos

Para questões sobre privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos:

DBRM, Lda. — Jomavil
NIPC: 516 306 014
Morada: Travessa da Boavista, n.º 7, Vilarandelo, Valpaços
Telefone: 963 066 492
Email: comercial@jomavil.com
Website: jomavil.com