Última atualização: 22/04/2026
A presente Política de Privacidade explica como a JOMAVIL recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website www.jomavil.pt. Esta minuta segue a estrutura informativa normalmente exigida pelos artigos 12.º e 13.º do RGPD, incluindo identidade do responsável, finalidades, bases legais, destinatários, conservação e direitos do titular.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
JOMAVIL
NIF: 516306014
Morada: Rua do Olival, n.º 24, 6000-100 Castelo Branco, Portugal
Telefone: +351 272 987 654
Email: geral@jomavil.pt
2. Dados pessoais recolhidos
A JOMAVIL poderá recolher, consoante a interação do utilizador com o website, as seguintes categorias de dados:
- nome;
- endereço de email;
- número de telefone;
- nome da empresa, quando aplicável;
- conteúdo das mensagens enviadas através de formulários ou contactos diretos;
- dados técnicos de navegação, incluindo endereço IP, dispositivo, navegador, sistema operativo, páginas visitadas e dados recolhidos por cookies.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- responder a pedidos de contacto, informações ou orçamentos;
- gerir contactos pré-contratuais e relações comerciais;
- prestar informações sobre serviços da JOMAVIL;
- cumprir obrigações legais, fiscais e administrativas;
- garantir a segurança, gestão técnica e melhoria do website;
- enviar comunicações comerciais, quando exista consentimento do titular ou outro fundamento legal aplicável.
4. Fundamento jurídico do tratamento
O tratamento dos dados pessoais é efetuado com base em um ou mais dos seguintes fundamentos:
- diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
- execução de contrato;
- cumprimento de obrigações legais;
- interesses legítimos da JOMAVIL, nomeadamente na segurança, gestão e melhoria do website;
- consentimento do titular dos dados, quando legalmente exigido.
5. Partilha de dados
A JOMAVIL poderá recorrer a entidades subcontratantes para efeitos de alojamento do website, manutenção técnica, gestão de email, apoio administrativo ou serviços informáticos. Nesses casos, os dados serão tratados apenas na medida do necessário e com garantias adequadas de confidencialidade e segurança.
Os dados também poderão ser comunicados a entidades públicas, autoridades administrativas, judiciais ou fiscais sempre que tal resulte de obrigação legal.
6. Transferências internacionais
Se, no âmbito da utilização de determinados fornecedores ou plataformas, ocorrer transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, a JOMAVIL adotará as garantias legalmente exigidas para assegurar um nível adequado de proteção.
7. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha, sem prejuízo de prazos legais obrigatórios. Em regra:
- dados de contacto e pedidos de informação: até 12 meses após o último contacto, salvo continuidade da relação;
- dados necessários a obrigações legais ou fiscais: pelo prazo legal aplicável;
- dados tratados com base em consentimento: até à retirada desse consentimento;
- dados recolhidos por cookies: de acordo com os prazos indicados na Política de Cookies.
8. Direitos dos titulares
O titular dos dados pode, nos termos legais aplicáveis, exercer os seguintes direitos:
- direito de acesso;
- direito de retificação;
- direito ao apagamento;
- direito à limitação do tratamento;
- direito de oposição;
- direito à portabilidade, quando aplicável;
- direito de retirar o consentimento, quando o tratamento nele se baseie.
Para exercer qualquer destes direitos, o titular poderá contactar a JOMAVIL através do email geral@jomavil.pt.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Os direitos do titular, a necessidade de linguagem clara e a possibilidade de retirar o consentimento decorrem do RGPD.
9. Segurança
A JOMAVIL adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.
10. Cookies
O website poderá utilizar cookies para garantir o seu correto funcionamento, melhorar a experiência do utilizador e recolher dados estatísticos, nos termos descritos na Política de Cookies.
11. Ligações para websites de terceiros
O website pode conter ligações para websites externos. A JOMAVIL não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses websites, recomendando-se a consulta das respetivas políticas.
12. Alterações à política
A JOMAVIL reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no website.
